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sexta-feira, 29 de abril de 2016

LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

§ 1º Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.

§ 2º Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Art. 2º O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá aos preceitos desta Lei e, no que couber, aos mandamentos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e demais disposições legais.

Parágrafo único. O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá ao disposto no art. 223 da Constituição Federal.

Art. 2o O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá ao disposto no art. 223 da Constituição, aos preceitos desta Lei e, no que couber, aos mandamentos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e demais disposições legais. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.143-32, de 2001)

Parágrafo único. Autorizada a execução do serviço, o Poder Concedente expedirá licença de funcionamento, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.143-32, de 2001)

Art. 2o O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá ao disposto no art. 223 da Constituição, aos preceitos desta Lei e, no que couber, aos mandamentos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e demais disposições legais. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

Parágrafo único. Autorizada a execução do serviço e, transcorrido o prazo previsto no art. 64, §§ 2o e 4o da Constituição, sem apreciação do Congresso Nacional, o Poder Concedente expedirá autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a:

I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;

II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;

III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;

IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;

V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.

Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;

II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;

III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;

IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

§ 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.

§ 2º As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados.

§ 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária.

Art. 5º O Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, um único e específico canal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada.

Parágrafo único. Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo, para utilização exclusiva nessa região.

Art. 6º Compete ao Poder Concedente outorgar à entidade interessada autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, observados os procedimentos estabelecidos nesta Lei e normas reguladoras das condições de exploração do Serviço.

Parágrafo único. A outorga terá validade de três anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes.

Parágrafo único. A outorga terá validade de dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes. (Redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002)

Art. 7º São competentes para explorar o Serviço de Radiodifusão Comunitária as fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

Parágrafo único. Os dirigentes das fundações e sociedades civis autorizadas a explorar o Serviço, além das exigências deste artigo, deverão manter residência na área da comunidade atendida.

Art. 8º A entidade autorizada a explorar o Serviço deverá instituir um Conselho Comunitário, composto por no mínimo cinco pessoas representantes de entidades da comunidade local, tais como associações de classe, beneméritas, religiosas ou de moradores, desde que legalmente instituídas, com o objetivo de acompanhar a programação da emissora, com vista ao atendimento do interesse exclusivo da comunidade e dos princípios estabelecidos no art. 4º desta Lei.

Art. 9º Para outorga da autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, as entidades interessadas deverão dirigir petição ao Poder Concedente, indicando a área onde pretendem prestar o serviço.

§ 1º Analisada a pretensão quanto a sua viabilidade técnica, o Poder Concedente publicará comunicado de habilitação e promoverá sua mais ampla divulgação para que as entidades interessadas se inscrevam.

§ 2º As entidades deverão apresentar, no prazo fixado para habilitação, os seguintes documentos: I - estatuto da entidade, devidamente registrado;

II - ata da constituição da entidade e eleição dos seus dirigentes, devidamente registrada;

Ill - prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos;

IV - comprovação de maioridade dos diretores;

V - declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o serviço;

VI - manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do serviço, e firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessa área.

§ 3º Se apenas uma entidade se habilitar para a prestação do Serviço e estando regular a documentação apresentada, o Poder Concedente outorgará a autorização à referida entidade.

§ 4º Havendo mais de uma entidade habilitada para a prestação do Serviço, o Poder Concedente promoverá o entendimento entre elas, objetivando que se associem.

§ 5º Não alcançando êxito a iniciativa prevista no parágrafo anterior, o Poder Concedente procederá à escolha da entidade levando em consideração o critério da representatividade, evidenciada por meio de manifestações de apoio encaminhadas por membros da comunidade a ser atendida e/ou por associações que a representem.

§ 6º Havendo igual representatividade entre as entidades, proceder-se-á à escolha por sorteio.

Art. 10. A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Parágrafo único. É vedada a outorga de autorização para entidades prestadoras de qualquer outra modalidade de Serviço de Radiodifusão ou de serviços de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como à entidade que tenha como integrante de seus quadros de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para exploração de qualquer dos serviços mencionados.

Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.

Art. 12. É vedada a transferência, a qualquer título, das autorizações para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Art. 13. A entidade detentora de autorização pala exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária pode realizar alterações em seus atos constitutivos e modificar a composição de sua diretoria, sem prévia anuência do Poder Concedente, desde que mantidos os termos e condições inicialmente exigidos para a outorga da autorização, devendo apresentar, para fins de registro e controle, os atos que caracterizam as alterações mencionadas, devidamente registrados ou averbados na repartição competente, dentro do prazo de trinta dias contados de sua efetivação.

Art. 14. Os equipamentos de transmissão utilizados no Serviço de Radiodifusão Comunitária serão pré-sintonizados na freqüência de operação designada para o serviço e devem ser homologados ou certificados pelo Poder Concedente.

Art. 15. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária assegurarão, em sua programação, espaço para divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade.

Art. 16. É vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo definidas em leis.

Art. 17. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária cumprirão tempo mínimo de operação diária a ser fixado na regulamentação desta Lei.

Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

Art. 19. É vedada a cessão ou arrendamento da emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária ou de horários de sua programação.

Art. 20. Compete ao Poder Concedente estimular o desenvolvimento de Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o território nacional, podendo, para tanto, elaborar Manual de Legislação, Conhecimentos e Ética para uso das rádios comunitárias e organizar cursos de treinamento, destinados aos interessados na operação de emissoras comunitárias, visando o seu aprimoramento e a melhoria na execução do serviço.

Art. 21. Constituem infrações - operação das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária:

I - usar equipamentos fora das especificações autorizadas pelo Poder Concedente;

II - transferir a terceiros os direitos ou procedimentos de execução do Serviço;

III - permanecer fora de operação por mais de trinta dias sem motivo justificável;

IV - infringir qualquer dispositivo desta Lei ou da correspondente regulamentação;

Parágrafo único. As penalidades aplicáveis em decorrência das infrações cometidas são:

I - advertência;

Il - multa; e

III - na reincidência, revogação da autorização.

Art. 22. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento.

Art. 23. Estando em funcionamento a emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em conformidade com as prescrições desta Lei, e constatando-se interferências indesejáveis nos demais Serviços regulares de Telecomunicações e Radiodifusão, o Poder Concedente determinará a correção da operação e, se a interferência não for eliminada, no prazo estipulado, determinará a interrupção do serviço.

Art. 24. A outorga de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária fica sujeita a pagamento de taxa simbólica, para efeito de cadastramento, cujo valor e condições serão estabelecidos pelo Poder Concedente.

Art. 25. O Poder Concedente baixará os atos complementares necessários à regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no prazo de cento e vinte dias, contados da publicação desta Lei.

Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 27. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.1998

quinta-feira, 21 de abril de 2016

MC LANÇA EDITAL PARA NOVAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO NORTE E CENTRO-OESTE

Radio-Comunitaria-edital
Seleção contempla 89 municípios em Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rondônia

Brasília, 18/4/2016 – O Ministério das Comunicações publicou hoje um novo edital de seleção para autorizar rádios comunitárias em 89 municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. A lista completa das cidades contempladas está disponível no Diário Oficial da União.

A seleção pública possibilitará a instalação de novas rádios comunitárias em 89 cidades nos estados de Goiás (27), Mato Grosso (21), Pará (24), Tocantins (15) e Rondônia (2). As fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, interessadas em concorrer a uma autorização poderão se inscrever a partir desta terça-feira (19). O prazo de inscrição é de 60 dias e vai até 17 de junho.

A inscrição poderá ser feita via Correios, diretamente na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, e pela internet, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MC. A íntegra do edital, seus anexos e a documentação necessária estão disponíveis no site do Ministério das Comunicações.

Também foi criado um e-mail institucional exclusivo para facilitar o atendimento aos interessados em participar da seleção. Pelo endereço eletrônico duvidasradcom@comunicacoes.gov.br , será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e quais as proibições.

Esse é o quarto edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Radiodifusão Comunitária 2015/2016. A previsão é de que o MC lance 9 editais até fevereiro de 2017, beneficiando 766 municípios de todo o Brasil com a autorização de novas rádios comunitárias.

http://www.mc.gov.br/

MICROCEFALIA; 1.168 CASOS FORAM CONFIRMADO EM TODO O PÁIS

Dos 7.150 casos notificados até o momento ao Ministério da Saúde, 3.741 continuam em investigação e 2.241 foram descartados
O novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado, nesta quarta-feira (20), aponta que, até o dia 16 de abril, 1.168 casos foram confirmados e 2.241 foram descartados para microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita. Ao todo, foram notificados 7.150 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 3.741 permanecem em investigação. Os dados do informe são enviados semanalmente pelas secretarias estaduais de saúde.

Os 1.168 casos confirmados ocorreram em 428 municípios, localizados em 22 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Os 2.241 casos descartados foram classificados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.

Do total de casos de microcefalia confirmados, 192 tiveram resultado positivo para o Zika por critério laboratorial específico para o vírus. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, a pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Até o dia 16 de abril, foram registrados 240 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto). Destes, 51 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 165 continuam em investigação e 30 foram descartados.

A região Nordeste concentra 77,2% dos casos notificados, com 5.520 registros até o momento. O estado de Pernambuco continua sendo a unidade da federação com maior número em investigação (760), seguido da Bahia (647), Paraíba (389), Rio Grande do Norte (297), Rio de Janeiro (294), e Ceará (254).

Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

O Ministério da Saúde orienta às gestantes que adotem medidas para reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteção contra a exposição de mosquitos, mantendo portas e janelas fechadas ou teladas, uso de calça e camisa de manga comprida, além de repelentes permitidos para gestantes.

COOPERAÇÃO – Na semana passada, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis (CDC) dos Estados Unidos anunciou a confirmação da relação entre o Zika e a ocorrência de microcefalia em bebês cujas mães foram infectadas pelo vírus. O estudo realizou uma revisão rigorosa das evidências já existentes e concluiu que o Zika é a causa da microcefalia e outros danos cerebrais identificados em fetos.

Para embasar o estudo norte-americano, foram analisadas pesquisas da comunidade médica e científica de diversos países, entre eles o Brasil, que é pioneiro no estudo do vírus Zika associado à microcefalia. O CDC é parceiro do Brasil nas investigações, como parte do esforço mundial para as descobertas relacionadas ao tema.

A relação entre o Zika e a microcefalia já havia sido reconhecida e anunciada pelo governo brasileiro em novembro de 2015, quando o vírus foi identificado em amostras de sangue e tecidos de um bebê com microcefalia e também no líquido amniótico de duas gestantes. Desde então, diversas outras evidências foram encontradas, como vermelhidão na pele durante o primeiro trimestre da gravidez – que é um dos sintomas da Zika - em grande parte das mulheres que tiveram bebês com microcefalia nos estados da Bahia, Paraíba e Pernambuco.

Distribuição dos casos notificados de microcefalia por UF, até 16 de abril de 2016

Regiões e Unidades Federadas
Casos  de Microcefalia e/ou malformações, sugestivos de infecção congênita
Total acumulado1 de casos notificados de 2015 a 2016
Em investigação
Confirmados2,3
Descartados4
Brasil
3.741
1.168
2.241
7.150
Alagoas
84
55
136
275
Bahia
647
219
174
1.040
Ceará
254
81
117
452
Maranhão
108
90
42
240
Paraíba
389
109
364
862
Pernambuco
760
333
778
1.871
Piauí
21
73
60
154
Rio Grande do Norte
297
86
34
417
Sergipe
161
31
17
209
Região Nordeste
2.721
1.077
1.722
5.520
Espírito santo
99
7
24
130
Minas Gerais
40
2
50
92
Rio de Janeiro
294
36
82
412
São Paulo
160ª
0
107
267
Região Sudeste
593
45
263
901
Acre
23
0
12
35
Amapá
2
4
1
7
Amazonas
8
4
2
14
Pará
23
1
0
24
Rondônia
4
3
5
12
Roraima
21
0
0
21
Tocantins
114
0
19
133
Região Norte
195
12
39
246
Distrito Federal
2
4
31
37
Goiás
80
9
37
126
Mato grosso
116
15
71
202
Mato Grosso do Sul
2
2
14
18
Região Centro-Oeste
200
30
153
383
Paraná
6
2
25
33
Santa Catarina
2
0
3
5
Rio Grande do Sul
24
2
36
62
Região Sul
32
4
64
100

1 Número cumulativo de casos notificados que preenchiam a definição de caso operacional anterior (33 cm), além das definições adotadas no Protocolo de Vigilância (a partir de 09/12/2015) que definiu o Perímetro Cefálico de 32 cm para recém-nascidos com 37 ou mais semanas de gestação e demais definições do protocolo.

2 Apresentam alterações típicas: indicativas de infecção congênita, como calcificações intracranianas, dilatação dos ventrículos cerebrais ou alterações de fossa posterior entre outros sinais clínicos observados por qualquer método de imagem ou identificação do vírus Zika em testes laboratoriais.

3 Foram confirmados 192 casos por critério laboratorial específico para vírus Zika.

4 Descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas confirmada por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de casos.

a. Conforme informado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, 160 casos se encontram em investigação para infecção congênita. Desses, 39 são possivelmente associados com a infecção pelo vírus Zika, porém ainda não foram finalizadas as investigações.

http://portalsaude.saude.gov.br/

domingo, 17 de abril de 2016

VERONA É CAMPEÃO MUNICIPAL DE FUTSAL 2016.

Verona Campeão (foto: DCCarlosVozdeOuro)
O Verona é o time campeão municipal do futsal em 2016 ao empatar em 3x3 com a equipe do Praia. No primeiro jogo da final, realizado na última quinta feira, o Verona já havia vencido 2x1. O jogo final aconteceu neste sábado, 16 de abril de 2016, no Ginásio Poliesportivo Ruinet Lima de Matos, que ficou superlotado de torcedores. 

Campeonato Municipal de Futsal em Tarauacá (foto: Accioly)

O campeonato promovido pela prefeitura e liga de futsal, contou com a participação das equipes do Verona, Rivera, Praia ,Tarauacá ,Vasco , Chelsea e Grêmio. 

Secretário João Maciel e Prefeito Rodrigo Damasceno  (foto: DCCarlosVozdeOuro)
O Secretário Municipal de Esportes e Cultura Professor João Maciel foi o responsável pela organização da competição, juntamente com sua equipe de trabalho. "Desde o primeiro dia de mandato do nosso governo, não temos medido esforços para apoiar as diversas competições esportivas do nosso município, além de termos assumido a promoção dos principais campeonatos aqui na cidade e na zona rural", disse Maciel.

Tico Santa Cruz e Flavio Renegado lançam música contra o golpe

O músico e compositor Tico Santa Cruz, da banda Detonautas Roque Clube, lança hoje (14), em Curitiba, uma música em protesto contra o golpe, em parceria com o rapper Flávio Renegado.

"Pátria de Cunha/ de listas obscuras/ de mídia seletiva/ de pouca alternativa/ dizem estão lutando contra a corrupção, mas essa gangue de ladrão rasga a Constituição/ para tentar voltar ao poder eles querem te foder/ vão rasgar a CLT, esse papo é você/ viés que tem, PSDB, PMDB, quem está por trás na verdade tem até OAB/ diz pra Rede Globo que o povo não é bobo/ repetir 64, retroceder tudo de novo/ se querem investigar, que investiguem geral...", diz um trecho da letra.

Tico é um dos artistas mais atuantes na militância contra o impeachment e um dos mais populares nas redes sociais. O músico lançará a música hoje à noite, em Curitiba, a partir das 18h30, no auditório do sindicato dos educadores públicos do Paraná, a APP-Sindicato.

Músico profissional desde 2008, Flavio Renegado foi polêmico desde sempre. Sua primeira apresentação na grande mídia foi no programa Criança Esperança, na TV Globo, em que falou de violência policial, de miséria, e também de racismo na atual situação política brasileira.

Ouça a música AQUI

Aberta nova seleção para FMs educativas em 85 cidades


O Ministério das Comunicações publicou, nesta sexta-feira (15), noDiário Oficial da União, um novo edital de seleção para rádios FMs educativas. A chamada vai beneficiar 85 municípios distribuídos por todos os 26 Estados do Brasil.

As inscrições ficarão abertas por 60 dias, e o prazo começa a contar na próxima segunda-feira (18). Poderão concorrer à outorga pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, municípios e autarquias), instituições de Ensino Superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.

As inscrições deverão ser feitas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações. Pelo sistema também será possível acompanhar o andamento do processo.

PNO

Essa é a quarta chamada do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa 2015/2016. O edital de seleção teve duas alterações por questões técnicas: o MC incluiu o município de Iconha (ES) e deixou de fora o município de Torres (RS). A localidade não será atendida por causa de uma mudança no Plano Básico de Distribuição de Canais da Agência Nacional de Telecomunicações, mas será incluída no próximo edital.

O PNO 2015/2016 de Radiodifusão Educativa deverá contemplar, até o fim deste semestre, um total de 375 cidades do País com novas rádios e TV com finalidade exclusivamente educativa.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Comunicações

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Governo do Acre lança edital de incentivo à cultura, com R$ 2,2 milhões em recursos

Ao todo, o Acre receberá investimentos no setor cultural de R$ 9 milhões nos próximos anos (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
É disso que tratamos aqui: que a cultura esteja viva”, disse o governador Tião Viana, no lançamento do edital Jamaxi Cultural de incentivo às práticas culturais, na manhã desta quarta-feira, 13, no Casarão. Serão R$ 2,2 milhões, oriundos do Ministério da Cultura (MinC) e do governo do Estado, destinados ao fazer artístico em todo o Acre.

O processo de seleção contemplará produções artístico-culturais nas áreas de teatro, dança, música e artes visuais. As inscrições estarão abertas de 22 de abril a 22 de junho, pelo site www.cultura.ac.gov.br. Grupos formais, coletivos, companhias, associações e entidades representativas de classe que tenham natureza jurídica e sem fins lucrativos, ou que sejam somente representados por algum destes, também poderão participar.

O Acre perdeu este ano mais de R$ 80 milhões em repasses federais, só no primeiro trimestre. Mas a cultura é o retrato de tudo que existe. O movimento cultural brasileiro é o que luta pela liberdade e pela democracia, e por isso iremos destinar R$ 9 milhões nos próximos anos para todo o sistema cultural do Acre”, disse o governador Tião Viana.

A presidente da Fundação Elias Mansour (FEM), Karla Martins, contou que, quando o MinC lançou seu programa de editais, foram valorizados os estados que tinham seus sistemas estaduais de cultura estruturados, e o Acre foi um dos seis nessa situação.

A proposta do MinC, a princípio, era de que esses recursos fossem destinados a obras, mas o governo do Estado os encaminhou para a realização artística.

Esse edital é um grande começo. Ainda vêm aí o edital Gameleira Cultural, a recuperação de todos os espaços culturais, além da Bienal, Pachamama e estudos do que será tombado como patrimônio. Os fundos culturais tiveram uma queda no ano passado, e precisamos de projetos como esse para ajudar a cultura a rodar neste país”, reforça Karla.

Reconhecimento

Representando a classe artística acreana, o presidente do Conselho Estadual de Cultura (Concultura), Lenine Alencar, revela que toda a construção do edital envolveu a categoria. “Este é um edital que passou por um processo de construção longo. O movimento cultural estadual foi chamado para opinar e propor. Precisamos garantir esse corredor e que todo acreano tenha acesso à cultura”, declarou.

Já o deputado estadual Daniel Zen, também ex-presidente da FEM, ressalta: “Em comunhão de esforços e designíos, vemos a Fundação capaz de reunir recursos de mais de R$ 9 milhões nos próximos anos. Isso demonstra nossa capacidade de superação, mesmo num momento de crise”.